LOTE 001

EMPREENDIMENTO COMPLEXO GUATTI - SHOPPING - OFFICE - FLAT -GARAGEM| VALINHOS - SP

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LANCE INICIAL

R$63.843.197,58

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encerra em:
LEILOEIRO OFICIAL
Roberto Mauro
JUCESP 456
EMPREENDIMENTO COMPLEXO GUATTI - SHOPPING - OFFICE - FLAT - GARAGEM | VALINHOS - SP
LEILÃO JUDICIAL
Online
Valor de Avaliação: R$63.843.197,58
Data de abertura para lances:
04/09/2023 às 14:00
Data 1º Leilão: 29/09/2023 14:00
Lance Inicial: R$63.843.197,58
Data 2º Leilão: 13/11/2023 14:00
Lance Inicial: R$31.921.598,80

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Detalhes do Lote
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Comitente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Cidade: Valinhos/SP
Endereço: Avenida Invernada, 590
Matrícula: 2.443, do 1. Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Valinhos-SP
Descrição: Lote único. GLEBA “A-2”, com a área de 11.154,67m² (resultante da anexação da primitiva “Gleba A-2”, com área retangular de 810,08m², objeto das matrículas n°s 91.854 e 91.852, respectivamente, do 1° Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas - SP) - Bairro Santa Cruz, zona urbana desta cidade e Comarca de Valinhos, medindo e confrontando: pela frente na extensão de 107,00m, com a Avenida Invernada; à direita (de quem da gleba olha para a Avenida Internada) nas extensões de 58,00m, com o prédio n° 700 da Avenida Invernada (lote 1-A, quadra A, Jardim Alto da Boa Vista) e 61,14m, com os lotes 6, 7 e 8, da quadra A, do Jardim Alto da Boa Vista; no fundo por 80,35m, com a gleba A-1; e à esquerda por 114,37m, confrontando com propriedade de Benedito Gianoni. (A presente matrícula foi aberta à requerimento, nos termos do item 45, letra c, Capítulo XX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, a vista de certidão de ônus expedida pelo 1° Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas-SP, prenotada sob n° 2.692 neste cartório). Conforme Av. 4 da matrícula em questão, nº 2.443, de 14/09/2011, o imóvel possui atualmente as seguintes medidas e confrontações: “pela frente por 107,00m, com a Avenida Invernada; à direita (de quem do imóvel olha para a Avenida Invernada) nas extensões de 58,00m, com o prédio n° 700 da Avenida Invernada (lote 1-A, quadra A, Loteamento Jardim Alto da Boa Vista) e 61,14m, com os lotes 6, 7 e 8, da quadra A, Loteamento Jardim Alto da Boa Vista; no fundo por 80,35m, com a gleba A-1; e à esquerda por 114,37m, confrontando com a gleba 1, da Subdivisão Gianoni, encerrando a área de 11.154,67m².

Localização: Avenida Invernada, n° 590, Pq Nova Suíça, Valinhos-SP, Cep 13271-450.

Objeto e descrito na matrícula n° 2.443, do 1° Cartório de Registros de Imóveis e Anexos da Comarca de Valinhos-SP, e inscrito junto à Prefeitura Municipal local sob contribuinte nº 34131/00.

Benfeitorias: Segundo R.5 da matrícula em questão, consta a Incorporação do Empreendimento “Complexo Guatti”. A sociedade proprietária Guatti Empreendimento Imobiliário Ltda, na qualidade de incorporadora e na conformidade da documentação apresentada, depositou em cartório os documentos exigidos pelas alíneas “a” a “p” do artigo 32 da lei 4.591, de 16 de dezembro de 1.964, com o fim de promover no terreno desta matrícula, a Incorporação do “Complexo Guatti”, constituído de: (a) “Guatti Flat” sito à Av. Invernada, nº 544 - Valinhos - SP; (b) “Guatti Shopping”, sito à Av. Invernada, nº 590 - Valinhos - SP; (c) “Guatti Office”, sito à Av. Invernada, nº 630 Valinhos SP; e (d) “Edifício Garagens” pertencente ao Complexo Guatti, sito a Av. Invernada, nº 590 - Valinhos - SP, sendo que o Edifício de Garagens será adotado pelo sistema de Auto Park. De acordo com o projeto aprovado, o “Guatti Shopping” é composto por um bloco, com 91 unidades autônomas de Lojas Comerciais, Cinemas e 2 (dois) Salões de Convenção, tendo sua entrada principal pela Avenida Invernada, nº 590 – Gleba A-2, Quadra 184, Bairro Santa Cruz, Valinhos-SP, com 5 (cinco) pavimentos, devidamente e melhor discriminadas no “R.5” da matrícula nº 2.443 em epígrafe. De acordo com o projeto aprovado, o “Edifício de Garagens” é composto por um bloco com 06 (seis) níveis de pavimentos de estacionamento, contendo um total de 421 (quatrocentos e vinte e uma) vagas, tendo sua entrada principal pela Avenida Invernada, nº 590, gleba A-2, bairro Santa Cruz, Valinhos-SP, devidamente e melhor discriminadas no “R.5” da matrícula nº 2.443 em referência. De acordo com o projeto aprovado, o “Guatti Office” é composto por um bloco com 02 (dois) níveis de pavimentos de salas comerciais, sendo as salas comerciais de 1 a 6 em um dos pavimentos e 11 a 16 no outro pavimento, tendo a sua entrada principal pela Avenida Invernada, nº 630, gleba A-2, bairro Santa Cruz, Valinhos-SP, devidamente e melhor discriminadas no “R.5” da matrícula nº 2.443 posta. De acordo com o projeto aprovado, o “Guatti Flat” será composto por 01 (um) bloco, com 13 (treze) níveis de pavimentos, contendo um total de 126 (cento e vinte e seis) unidades autônomas, tendo a sua entrada principal pela Avenida da Invernada, nº 544, gleba A-2, bairro Santa Cruz, Valinhos-SP, devidamente e melhor discriminadas no “R.5” da matrícula nº 2.443 epigrafada. Conforme Laudo de Avaliação de fls. 1210/1324, o empreendimento encontra-se com as obras paralisadas, e, portanto, os imóveis estão inacabados. Ainda segundo referido Laudo; i) o “Guatti Shopping” teria área total de construção de fls. 17.260,23m2 (fl. 1225); ii) o “Edifício de Garagens” teria área total de construção de fls. 15.451,53m2 (fl. 1256); iii) o “Guatti Office” teria área total de construção de fls. 1.747,46m2 (fl. 1268); e iv) o “Guatti Flat” teria área total de construção de fls. 6.068,49m2 (fl. 1274).

Ônus e observações: Av. 1, de 07/02/2007, de acordo com as averbações nº 1 das matrículas nºs 91.852 e 91.854, do 1 o RI da Comarca de Campinas-SP, incide servidão administrativa perpétua, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, em favor da Prefeitura do Município de Valinhos; Av.6, de 15/01/2013, certidão do art. 615-A, do CPC-73, oriunda da presente execução; R.8, de 18/11/2013, consta hipoteca do imóvel em favor de EUROFARMA - CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA – EPP (CNPJ 10.440.558/0001-04); R. 10, de 17/03/2014, arresto, nos presentes autos da Execução de Título Extrajudicial n° 0069772-27.2012.8.26.0100, promovida por Banif - Banco Internacional do Funchal Brasil S/A; Av. 11, de 27/07/2017, penhora exequenda; Av. 12, de 28/09/2021, consta que nos termos do Oficio datado de 18/01/2021, extraído dos presentes autos n° 0069772-27.2012.8.26.0100, foi reconhecida a fraude à execução e declaração de ineficácia da hipoteca objeto do R.8 desta matrícula, datado de 19 de novembro de 2013, com relação ao credor; e Av. 13, de 16/05/2022, consta que nos termos do Oficio datado de 04/04/2022, extraído do processo n° 0069770-57.2012.8.26.0100, foi reconhecida a fraude à execução e declaração de ineficácia da hipoteca objeto do R.8 desta matrícula, datado de 19 de novembro de 2013, com relação ao credor Banif - Banco Internacional do Funchal Brasil S/A.

Débitos de IPTU: segundo consulta on-line junto ao site da Prefeitura Municipal de Valinhos-SP, constam os seguintes débitos de IPTU: i) Ajuizadas: i.a) 2013: R$ 9.712,98 (nove mil, setecentos e doze reais e noventa e oito centavos); i.b) 2016: R$ 256,10 (duzentos e cinquenta e seis reais e dez centavos); i.c) 2017: R$ 101.078,47 (cento e um mil e setenta e oito reais e quarenta e sete centavos); i.d) 2018: R$ 94.391,53 (noventa e quatro mil, trezentos e noventa e um reais e cinquenta e três centavos); e i.e) 2019: R$ 43.868,11 (quarenta e três mil, oitocentos e sessenta e oito reais e onze centavos); e ii) Dívida Ativa: ii.a) 2020: R$ 36.939,54 (trinta e seis mil, novecentos e trinta e nove reais e cinquenta e quatro centavos); ii.b) 2021: R$ 33.801,38 (trinta e três mil, oitocentos e um reais e trinta e oito centavos); ii.c) 2022: R$ 30.763,66 (trinta mil, setecentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos); e iii) 2023, até junho presente, R$ 18.394,70 (dezoito mil, trezentos e noventa e quatro reais e setenta centavos), tudo a totalizar R$ 369.206,47 (trezentos e sessenta e nove mil, duzentos e seis reais e quarenta e sete centavos).

Pedidos de penhora no rosto dos autos: de acordo com a petição de fls. 2268/2273, constam os seguintes pedidos de reserva: i) fls. 1990/1995, Cumprimento de Sentença n° 0004819-77.2017.8.26.0650, Ricardo Depícoli Dias, R$ 235.764,05 (duzentos e trinta e cinco mil, setecentos e sessenta e quatro reais e cinco centavos); ii) fls. 1999/2013, Prefeitura Municipal de Valinhos, R$ 284.196,90 (duzentos e oitenta e quatro mil, cento e noventa e seis reais e noventa centavos); iii) fls. 2017/2022, Cumprimento de Sentença nº 0003720-72.2017.8.26.0650, Condomínio Residencial Atlântico, R$ 410.163.82 (quatrocentos e dez mil, cento e sessenta e três reais e oitenta e dois centavos); iv) fls. 2026/2030, Cumprimento de Sentença n° 0003955-05.2018.8.26.0650, Condomínio Residencial Atlântico, R$ 876.087,77 (oitocentos e setenta e seis mil e oitenta e sete reais e setenta e sete centavos); v) fls. 2035/2038, Cumprimento de Sentença n° 1005003-40.2022.8.26.0650, Condomínio Residencial Atlântico, R$ 100.000,00 (cem mil reais); vi) fls. 2213/2214, Execução Fiscal n° 1502202-70.2017.8.26.0650, Prefeitura Municipal de Valinhos, R$ 9.079,05 (nove mil e setenta e nove reais e cinco centavos); e vii) fls. 2252/2259, Prefeitura Municipal de Valinhos.

Valor atualizado do débito exequendo: de acordo com fl. 2268 dos autos, o débito exequendo, em março de 2023, montava R$ 52.107.129,36 (cinquenta e dois milhões, cento e sete mil, cento e vinte e nove reais e trinta e seis centavos).

Avaliação: R$ 50.474.788,43 (cinquenta milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, setecentos e oitenta e oito reais e quarenta e três centavos), em janeiro de 2020, que atualizado pela Tabela Prática do E. TJSP perfaz R$ 63.843.197,58 (sessenta e três milhões, oitocentos e quarenta e três mil, cento e noventa e sete reais e cinquenta e oito centavos), e que será atualizado à data do leilão.

Possibilidade de parcelamento, conforme artigo 895, do Código de Processo Civil

Processo: 0069772-27.2012.8.26.0100 Acessar Processo
Exequente: BANIF - Banco Internacional do Funchal Brasil S/A
Executado: Guatti Empreendimentos Imobiliários Ltda e Outros
Comissão: 5%
Observações do Lote

Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Localização do Imóvel

Endereço: Avenida Invernada, 590 - Parque Nova Suíça
Cidade: Valinhos / SP - CEP: 13271-450